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Explorar por Assunto RECLAMAÇÃO
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Data
Título
Autor(es)
17-Mai-2011
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 10.587-MG
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
;
Ministro LUIZ FUX (Relator)
9-Dez-2010
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0534.09.018492-8/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível
;
Desembargador MAURO SOARES DE FREITAS (Relator)
27-Fev-2019
Decisão- SEI nº 0000186-25.2019.8.13.0000
Fonseca, José Geraldo Saldanha da
;
Zocche, Adriano
21-Nov-2018
Decisão- SEI nº 0108149-29.2018.8.13.0000
Fonseca, José Geraldo Saldanha da
;
Sadi, Guilherme
10-Out-2008
RECLAMAÇÃO Nº 4.963-9-MG
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
;
Ministro JOAQUIM BARBOSA (Relator)
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