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Explorar por Assunto Segurança jurídica
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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 18-Set-2008 | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.07.392778- 2/004 em conexão com o Agravo nº 1.0024.07. 392778-2/002 e os Embargos de Declaração nº 1.0024.07.392778-2/003 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA (Relator) |
| 8-Nov-2007 | AGRAVO N° 1.0043.05.007025-9/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator) |
| 9-Abr-2019 | Decisão 2350/2019 (Processo SEI 0035718-60.2019.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| Abr-2012 | A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário Mineiro | Calazans, Fernando Ferreira |
| 31-Ago-2017 | O incidente de resolução de demandas repetitivas e a possível solução das crises jurídicas contemporâneas | Dresch, Renato Luís; Freitas, Pedro Augusto Silveira |
| Jan-2010 | Interpretação constitucional e compreensiva da caução do art. 835 do Código de Processo Civil na dicção da Lei 11.382, de 06.12.2006, e do Protocolo de Las Leñas (Decreto nº 2.067, de 12.11.1996) | Contagem, Sérgio Álvares |
| Abr-2005 | O novo regime do agravo à luz da Lei 11.187, de 19/10/2005 | Moura, Heloísa C. Monteiro de. |
| 5-Nov-2014 | Prescrição tributária e a interpretação do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 | Sena, Aline Damasceno Pereira de |
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