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Explorar por Autor Minas Gerais. Tribunal de Justiça, Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
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20-Jan-2016
Arma desmuniciada e princípio da lesividade - Entendimento do STF, STJ e TJMG
Minas Gerais. Tribunal de Justiça, Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
3-Fev-2016
Crime privilegiado - Percentual de redução pelo privilégio
Minas Gerais. Tribunal de Justiça, Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
26-Jan-2016
Maus antecedentes - Reincidência - Entendimento STJ e TJMG
Minas Gerais. Tribunal de Justiça, Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
3-Fev-2016
Quantum de aumento incidência de atenuantes/agravantes - Entendimento STJ e TJMG
Minas Gerais. Tribunal de Justiça, Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
26-Fev-2016
Quebra de sigilo - Advogado - Sigilo profissional
Minas Gerais. Tribunal de Justiça, Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
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