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Explorar por Autor Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Centro de Inteligência da Justiça (CIJ)

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15-Jun-2022Nota técnica CIJMG nº 1/2022Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Centro de Inteligência da Justiça (CIJ)
15-Jun-2022Nota técnica CIJMG nº 1/2022: litigância predatóriaMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Centro de Inteligência da Justiça (CIJ)
23-Ago-2022Nota técnica CIJMG nº 2/2022: competência para processar e julgar reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal de juizado especial e decisão do STJ em julgamentos de recursos repetitivos ou súmulaMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Centro de Inteligência da Justiça (CIJ)
24-Ago-2022Nota técnica CIJMG nº 3/2022: inobservância de precedente qualificado e má-fé processualMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Centro de Inteligência da Justiça (CIJ)
25-Out-2022Nota técnica CIJMG nº 4/2022: necessidade de seleção de recursos representativos da controvérsia para enfrentamento da questão relativa ao prazo prescricional aplicável às parcelas do FGTS nas condenações referentes à contratação temporária de servidor pela administração pública, AMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Centro de Inteligência da Justiça (CIJ)
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