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Explorar por Autor Minas Gerais.Tribunal de Justiça.Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)

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9-Nov-2015Ação de consignação em pagamento - conversão depósito em arrecadação de bens ausente - Nomeação defensor público como depositário de bens arrecadados - Possibilidade de recusa do encargoMinas Gerais.Tribunal de Justiça.Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
30-Jun-2016Boletim da Saúde nº 04Minas Gerais.Tribunal de Justiça.Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
26-Jan-2016Condições do sursis - Cumulação das condições. Art. 78 §§ 1º e 2º do CP - Entendimento STJ e TJMGMinas Gerais.Tribunal de Justiça.Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
20-Nov-2015Dívida particular de sócio - Penhora de cotas sociais/faturamento de empresa - PossibilidadeMinas Gerais.Tribunal de Justiça.Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
12-Nov-2015Instituição Particular de Ensino Superior - Função Federal Delegada - Incompetência Justiça ComumMinas Gerais.Tribunal de Justiça.Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
21-Jan-2016Possibilidade ou não de declínio da competência, de ofício, em processos envolvendo relação de consumoMinas Gerais.Tribunal de Justiça.Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
1-Fev-2016Transexual - alteração de prenome e gênero - julgados mais recentes TJMGMinas Gerais.Tribunal de Justiça.Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
26-Jan-2016Tribunal do Júri - Laudo técnico atestando semi-imputabilidade - Questão submetida ao Conselho de SentençaMinas Gerais.Tribunal de Justiça.Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
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