Ouvidoria TJMG Solicitação informações Número de retificações de nome e gênero no Estado de Minas Gerais Impossibilidade Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 73/2018 Informação sigilosa Arquivamento
Data:
12-Jul-2019
Descrição:
Trata-se de demanda encaminhada pela Ouvidoria do e. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na qual Sayonara Naider Bonfim Nogueira solicita "o número de retificações de nome e gênero que foram feitas no estado de Minas Gerais".
