|
Biblioteca Digital do TJMG >
Corregedoria >
Decisões da Corregedoria sobre os Serviços Notariais e de Registro >
Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11677
|
| Título: | Decisão 15313/2020 (Processo SEI 0082775-40.2020.8.13.0000) |
| Autores: | Soares, Aldina de Carvalho |
| Palavras-Chave: | Belo Horizonte
Reclamação
Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Barreiro
Prioridade
Agendamento online ou por telefone
Atendimento imediato
Lei Federal 10.048/2000
Lei Federal 12.008/2009
Lei Federal 10.741/2003
Decreto Federal 5.296/2004
Arquivamento |
| Data: | 14-Out-2020 |
| Descrição: | Trata-se de expediente encaminhado a esta Casa Correcional por meio do Formulário Fale com o TJMG Nº 2317/2020 - CORREGEDORIA/JUIZ AUX. CGJ - PLAN./SEPLAN/GEINF/CORPROT, no qual Amanda Maia apresenta reclamação em face do Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barreiro pela ausência de atendimento prioritário. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11677 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades
|
|
