Pouso Alegre 1º Registro Civil das Pessoas Naturais Consulta Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 63/2017 Obrigatoriedade de averbação de CPF Gratuidade do ato Questão já examinada Arquivamento
Data:
11-Dez-2018
Descrição:
Trata-se do Ofício 34149/2018, de lavra do Juiz de Direito de Pouso Alegre, Dr. José Hélio da Silva, solicitando orientações acerca de questionamentos formulados pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais daquela Comarca.
