Juiz de Fora 1º Registro Civil das Pessoas Naturais Consulta Artigo 457, II, Provimento Corregedoria 260/2013 Aplicação alternativa a depender do caso concreto Arquivamento
Data:
14-Dez-2018
Descrição:
Trata-se de expediente apresentado pelo 1º Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais de Juiz de Fora, no qual consulta sobre a aplicação do art. 457, II do Provimento nº 260/CGJ/2013.
