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Decisões da Corregedoria relativas ao Registro Civil das Pessoas Naturais e ao Juiz de Paz >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9489
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| Título: | Decisão 1131/2019 (Processo SEI 0143893-85.2018.8.13.0000) |
| Autores: | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| Palavras-Chave: | Mariana
Reclamação
1º Registro Civil das Pessoas Naturais
Casamento
Emolumentos
Tabela 7, Anexo da Lei Estadual 15.424/2004
Item XXIX, Aviso Corregedoria 25/2018
Regularidade cobrança
Reclamação não provida
Arquivamento |
| Data: | 20-Fev-2019 |
| Descrição: | Trata-se de reclamação enviada por Angélica Chamon Layoun, na qual informa que se dirigiu ao Ofício de Registro Civil da cidade de Mariana, cuja Titular é a Srª Marinice e o Substituto, o Sr. Hélio, e, ao ser atendida, foi informada que o valor para casamento em diligência seria R$1.450,00, devendo ainda ser somado o valor das certidões de nascimento e editais de proclamas. Sustenta que estranhou o valor tão elevado e facilidades oferecidas, razão pela qual procurou informações com amiga, que também se casou em sua residência na Cidade de Mariana no mês de setembro de 2018, a qual confirmou o pagamento do mesmo preço. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9489 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria relativas ao Registro Civil das Pessoas Naturais e ao Juiz de Paz
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