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Decisões da Corregedoria relativas ao Registro Civil das Pessoas Naturais e ao Juiz de Paz >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9643
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| Título: | Decisão 2491/2019 (Processo SEI 0038135-83.2019.8.13.0000) |
| Autores: | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| Palavras-Chave: | Pedra Azul
Consulta Direção do Foro
1º Registro Civil das Pessoas Naturais
Decisão determinando cancelamento de registro de nascimento
Nova decisão determinando o reestabelecimento do registro de nascimento
"Cumpra-se" exarado
Ato de averbação
Artigo 578, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 581, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 582, VII, Provimento Corregedoria 260/2013
Arquivamento |
| Data: | 12-Abr-2019 |
| Descrição: | Trata-se de ofício no qual a Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Pedra Azul encaminha consulta formalizada da Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pedra Azul, em que requereu orientação para restabelecer assento de nascimento que foi cancelado por ordem judicial. Relata que em 2012, o assento de nascimento de Gilberto Gonçalves de Souza foi cancelado em cumprimento a mandado judicial expedido pelo Juiz de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo/SP. Ressalta que em 2019 o Juiz de Direito da Comarca de Pedra Azul exarou ''Cumpra-se'' em ofício expedido pela 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo/SP, no qual foi determinado fosse restabelecido o assento de nascimento que outrora fora cancelado. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9643 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria relativas ao Registro Civil das Pessoas Naturais e ao Juiz de Paz
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