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Explorar por Autor Lupianhes Neto, Nicolau

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2018Contributo para a re-integração do enunciado constitucional proclamado pelo art. 52, parágrafo único da constituição da república: o impeachment e a impropriedade do fatiamento senatorialLupianhes Neto, Nicolau
30-Nov-2017O controle de convencionalidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no âmbito interno no BrasilLupianhes Neto, Nicolau
31-Out-2017Diferentes aspectos da teoria dos direitos fundamentais: características, evolução e destinatáriosLupianhes Neto, Nicolau
19-Dez-2017Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/92 e o direito fundamentalLupianhes Neto, Nicolau
31-Out-2017A imunidade de jurisdição penal no BrasilLupianhes Neto, Nicolau
30-Nov-2017Teoria da justiça e direitos humanosLupianhes Neto, Nicolau
19-Dez-2017Tribunal Penal Internacional de Nuremberg: norma, legalidade e poderLupianhes Neto, Nicolau
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