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Explorar por Assunto Atentado violento ao pudor

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12-Fev-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0384.05.039856-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
Dez-2007Ementário anual (2007)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
8-Mai-2008RECURSO DE AGRAVO N° 1.0000.07.460491-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HYPARCO IMMESI (Relator)
24-Mar-2014RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 40.123-MG (2013/0271156-2)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
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