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Explorar por Assunto Conflito de competência
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Data
Título
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29-Set-2011
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0000.11.045357- 8/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
;
Desembargador JUDIMAR BIBER (Relator)
20-Mai-2008
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.07. 466156-2/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
;
Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
20-Abr-2008
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.08. 472313-9/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
;
Lamounier, Adilson (Relator)
23-Ago-2022
Nota técnica CIJMG nº 2/2022: competência para processar e julgar reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal de juizado especial e decisão do STJ em julgamentos de recursos repetitivos ou súmula
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Centro de Inteligência da Justiça (CIJ)
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