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Explorar por Assunto DECISÃO ULTRA PETITA
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Data
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20-Set-2011
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.10.010674-9/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível
;
Desembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator)
5-Dez-2006
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0620.03.001935-5/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
;
Desembargador JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES (Relator)
6-Fev-2007
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.04.091717-4/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível
;
Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator)
20-Out-2005
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.459492-7/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível
;
Desembargador VALDEZ LEITE MACHADO (Relator)
8-Mar-2005
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 466.255-5
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Mista
;
Juiz HÉLCIO VALENTIM (Relator)
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