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Explorar por Assunto DIREITO AMBIENTAL
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5-Out-2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0134.10.001570-7/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível
;
Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
22-Set-2009
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.07.063974-8/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível
;
Desembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator)
3-Fev-2014
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.09.616609-6/002
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível
;
Desembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora)
22-Set-2009
RECURSO ESPECIAL Nº 831.212 - MG (2006//0062192-7)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma
;
Ministra NANCY ANDRIGHI (Relatora)
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