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Explorar por Assunto Direito à saúde

Pré-visualizar	Data	Título	Autor(es)
	2015	Cadernos da EJEF: curso jurídico de direito à saúde	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF); Andrade, Vanessa Verdolim Hudson
	Jan-2009	Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial	Barroso, Luís Roberto
	2018	Da universalização “judicial” do direito a saúde à uniformização de sua tutela	Leão, André Ladeira da Rocha
	13-Mai-2022	DECIDIR - Pesquisa Temática: planos de saúde: direitos fundamentais - pandemia (n. 7, maio, 2022)	Neves, Lailson Braga Baeta; Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
	2018	Direito à saúde na constituição	Dresch, Renato Luís
	Mar-2011	Ementário Trimestral (jan./mar. 2011)	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
	Set-2008	Ementário Trimestral (jul./set. 2008)	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
	2021	(In)segurança jurídica na aplicação do tema 793 da repercussão geral do STF	Ronchi, Renzzo Giaccomo; Souza Borges, Ronaldo
	8-Mar-2018	[Petição referente à ADPF nº 442]	Brasil. Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Direito
	8-Mai-2008	RECURSO DE AGRAVO N° 1.0000.07.460491-9/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HYPARCO IMMESI (Relator)