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Explorar por Assunto Incidente de insanidade mental

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8-Mai-2014APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0183.13.003050-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Relator)
5-Jun-2014APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0313.13.024391-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator)
7-Nov-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0707.12.004894-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator)
Jun-2011Ementário Trimestral (abr./jun. 2011)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
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