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Explorar por Assunto OFENSA À HONRA

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23-Jan-2007AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2.0000.00.509068-8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
14-Nov-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0112.05.058416-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Vilela, Afrânio (Relator)
20-Jul-2011APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0697.06.000476-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCELO RODRIGUES (Relator)
20-Set-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.509867-1/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
4-Ago-2005APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0686.01.030756-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator)
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