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Explorar por Assunto Presunção de inocência
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24-Mar-2011
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.04.127904-6/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal
;
Desembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator)
11-Jun-2013
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0672.04.146370-0/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
;
Desembargador WALTER LUIZ (Relator)
2018
Constituição de 1988: causas da crise constitucional e dos conflitos políticos
Melo, José Tarcízio de Almeida
3-Jul-2012
Princípios básicos de proteção do acusado no processo penal
Gandra, Thiago Grazziane
4-Mar-2016
Princípios constitucionais da presunção de inocência, probidade e moralidade pública diante da Lei Ficha Limpa.
Azevedo, Daniel Gouveia de
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