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Data
Título
Autor(es)
10-Dez-2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.96.056844- 2/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível
;
Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator)
19-Abr-2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0024.04.314656-2/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível
;
Desembargador FRANCISCO FIGUEIREDO (Relator)
24-Ago-2006
AGRAVO N° 1.0145.05.224509-2/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível
;
Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
13-Mar-2011
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.08.247870-9/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
;
Desembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator)
26-Fev-2014
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.11.000485-1/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível
;
Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
12-Abr-2005
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0141.04.911629-8/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
;
Desembargadora JANE SILVA (Relatora)
23-Fev-2005
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 477.419-6
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Mista
;
Juiz ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
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