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Explorar por Autor Desembargador REINALDO PORTANOVA (Relator)

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29-Nov-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0515.07.028673-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador REINALDO PORTANOVA (Relator)
26-Jun-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0223.11.023234-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador REINALDO PORTANOVA (Relator)
27-Nov-2012CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 1.0000.12.086240-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador REINALDO PORTANOVA (Relator)
5-Jul-2011DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N° 1.0000.11. 027050-1/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador REINALDO PORTANOVA (Relator)
31-Mai-2011HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.025171-7/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador REINALDO PORTANOVA (Relator)
1-Mar-2012HABEAS CORPUS Nº 1.0000.11.071070-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador REINALDO PORTANOVA (Relator)
4-Set-2012RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.0024.11.295349- 2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador REINALDO PORTANOVA (Relator)
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