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Explorar por Assunto Desconsideração da personalidade jurídica

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6-Mar-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.04. 375952-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
15-Set-2009AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0148.03.012993- 3/004Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora ELECTRA BENEVIDES (Relatora)
26-Mai-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0480.06.090819- 5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCOS LINCOLN (Relator)
Jul-2005Desconsideração de negócio jurídico - figura inexistente à luz do código civil de 1916 - pretendida aplicação de norma anti-elisão ainda ineficaz por falta de regulamentação - impossibilidade de o banco central estender a aplicação de sanções próprias da legislação financeira a supostas infrações tributárias - violação dos limites de sua competência - inteligência da lei complementar nº 104/01, artigos 13 a 19 da mp nº 66/02 e 44, § 4º, da lei nº 4.595/64 - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
Jun-2011Ementário Trimestral (abr./jun. 2011)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
Jun-2012Ementário Trimestral (abr./jun. 2012)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
Jun-2013Ementário Trimestral (abr./jun. 2013)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
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