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Explorar por Assunto Desobediência

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27-Out-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0103.10.000040-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS (Relator)
12-Mai-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.06.191601-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator)
10-Jun-2014APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0056.10.016360-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargadora DENISE PINHO DA COSTA VAL (Relatora)
26-Jun-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0499.10.002507-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator)
24-Jun-2008RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0024.07. 571642-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO BRUM (Relator)
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