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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 12-Ago-2019 | Decisão 3288/2019 (Processo SEI 0143040-76.2018.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho; Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves; Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 6-Ago-2019 | Decisão 3656/2019 (Processo SEI 0027506-50.2019.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 8-Mai-2020 | Decisão 5234/2020 (Processo SEI 0019835-39.2020.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 4-Fev-2020 | Decisão 6134/2020 (Processo SEI 0081098-09.2019.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 13-Abr-2021 | Manifestação 5334262 (SEI 0147401-68.2020.8.13.0000). Trata-se de expediente encaminhado a esta Casa Correcional por meio do FORMULÁRIO FALE COM O TJMG Nº 995/2021 - CORREGEDORIA/JUIZ AUX. CGJ - PLAN./SEPLAN/GEINF/CORPROT, em que Ligia Teresinha Cortês, por seus advogados, apresenta reclamação em face do Serviço do 3º Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. Contesta exigências formuladas em nota devolutiva referente ao protocolo 539.676, discordando, em linhas gerais, da apresentação da certidão de pagamento/desoneração de ITBI e do enquadramento, na tabela de emolumentos e taxa de fiscalização judiciária, do registro de sentença. | Soares, Aldina de Carvalho |
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