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Explorar por Assunto PRINCÍPIO DA IGUALDADE
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4-Mai-2006
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.733553-1/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
;
Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
12-Jun-2006
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.129976-0/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
;
Desembargador MAURÍCIO BARROS (Relator)
22-Mai-2007
APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.06.930324-6/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível
;
Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
9-Mai-2007
EMBARGOS INFRINGENTES N° 1.0024.04.540478-7/003
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível
;
Desembargador MARCELO RODRIGUES (Relator)
1-Out-2010
EMB. DECL. NO AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 385.396 MINAS GERAIS
Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma
;
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
16-Nov-2004
REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.04.298125-8/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
;
Desembargador BATISTA FRANCO (Relator)
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