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Data
Título
Autor(es)
29-Abr-2008
AGRAVO N° 1.0024.06.019543-5/002
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível
;
Desembargador NILSON REIS (Relator)
26-Ago-2008
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.072460-6/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
;
Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
2-Set-2009
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0040.04.024240-2/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível
;
Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
11-Set-2007
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.94.012966-5/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível
;
Desembargador BRANDÃO TEIXEIRA (Relator)
5-Jun-2008
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0439.07.064879-5/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível
;
Desembargador LUCIANO PINTO (Relator)
18-Jun-2008
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0481.03.019694-5/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
;
Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator)
8-Mai-2014
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.10.036263-5/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
;
Desembargador JUDIMAR BIBER (Relator)
6-Out-2009
APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0452.03.009992-6/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível
;
Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
27-Nov-2012
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0421.08.004073-4/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível
;
Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
6-Jun-2012
Da impossibilidade de responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental no direito brasileiro
Mendonça, José Osvaldo Corrêa Furtado de
2018
Direito à saúde na constituição
Dresch, Renato Luís
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