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Explorar por Autor Ministra JANE SILVA (Desembargadora Convocada do TJ/MG) (Relatora)

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9-Dez-2008HABEAS CORPUS Nº 109.571 - MG (2008/0139150-4)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra JANE SILVA (Desembargadora Convocada do TJ/MG) (Relatora)
17-Set-2007HABEAS CORPUS Nº 73.161-SCBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministra JANE SILVA (Desembargadora Convocada do TJ/MG) (Relatora)
10-Mar-2008HABEAS CORPUS Nº 93.394-DFBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra JANE SILVA (Desembargadora Convocada do TJ/MG) (Relatora)
22-Abr-2008HABEAS CORPUS Nº 94.168-MGBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra JANE SILVA (Desembargadora Convocada do TJ/MG) (Relatora)
1-Dez-2008RECURSO ESPECIAL Nº 1.042.435 - MG (2008/0063807-0)Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra JANE SILVA (Desembargadora Convocada do TJ/MG) (Relatora)
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