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Explorar por Assunto AÇÃO REIVINDICATÓRIA

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29-Jun-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0439.10.016319-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
29-Abr-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.01.000671-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
29-Abr-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.02.838225-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
18-Jul-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0106.06.021708-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora)
14-Ago-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.01.004380-3/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
29-Set-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0384.04.028255-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES (Relator)
25-Out-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0521.06.047870-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT (Relator)
11-Mar-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.00.014049-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
29-Set-2010APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.08.411801-1/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCELO RODRIGUES (Relator)
16-Nov-2011APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.07.231971-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCOS LINCOLN (Relator)
26-Jun-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0686.06.175964-9/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCIANO PINTO (Relator)
15-Mar-2010RECURSO ESPECIAL Nº 235.340 - MGBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma; Ministro FERNANDO GONÇALVES (Relator)
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