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Explorar por Assunto CONFLITO DE COMPETÊNCIA
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Data
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22-Set-2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0040.09.095963-2/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível
;
Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
10-Out-2012
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 116.743 - MG (2011/0080932-0)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 2ª Seção
;
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
19-Dez-2005
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 51.061/GO
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 2ª Seção
;
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (Relator)
21-Nov-2006
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.05.421560-3/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
;
Desembargador ARMANDO FREIRE (Relator)
29-Mar-2006
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.05.427377-6/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
;
Desembargador WILLIAM SILVESTRINI (Relator)
25-Out-2006
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.06.433738-9/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
;
Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
25-Jul-2006
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N° 1.0518.02.032990-1/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
;
Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
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