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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 24-Ago-2006 | AGRAVO N° 1.0024.00.041842-6/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador SCHALCHER VENTURA (Relator) |
| 24-Mar-2006 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.04.128844-6/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO BRÁULIO (Relator) |
| 4-Mai-2006 | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.04.197153-2/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora) |
| 6-Mar-2008 | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 06.215798-7/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora) |
| 12-Dez-2006 | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0309.06.011256-7/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargadora JANE SILVA (Relatora) |
| 21-Nov-2006 | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0598.04.000777-8/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator) |
| 23-Mai-2006 | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.04.188566-7/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador VIEIRA DE BRITO (Relator) |
| 2022 | DECISÃO 34446/2022 - SEI 0702247-07.2022.8.13.0000 | Fioravante, Marcelo Rodrigues; Costa, Andréa Cristina de Miranda; Láuar, Soraya Hassan Baz; Fraiha, Valéria Cardoso Mendes Bezerra; Silva, Walkyria Márcia Silva e |
| 2022 | Decisão nº 14373/2022 - SEI 0298657-87.2022.8.13.0000 | Reis, Eduardo Gomes dos; Zocche, Adriano; Macedo, Carlos Márcio de Souza; Fraiha, Valéria Cardoso Mendes Bezerra |
| 2021 | DECISÃO Nº 16236/2021 - SEI 0110393-23.2021.8.13.0000 | Reis, Eduardo Gomes dos; Silva, Walkyria Márcia Silva e; Fraiha, Valéria Cardoso Mendes Bezerra |
| 2023 | Decisão nº 6767 - SEI nº 0113157-11.2023.8.13.0000 | JUNIOR, LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA; ANDRADE, MARIANA DE LIMA ANDRADE; FRAIHA, VALÉRICA CARDOSO MENDES BEZERRA; SILVA, WALKYRIA MÁRCIA SILVA E; FILINTO, CHRISTIANE APARECIDA FONSECA |
| 2023 | Decisão nº 7507 - SEI nº 0125980-17.2023.8.13.0000 | JUNIOR, LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA; LÁUAR, SORAYA HASSAN BAZ; VILELA, GISELA PEREIRA RESENDE |
| 2023 | Decisão nº 8801 - SEI nº 0197377-39.2023.8.13.0000 | JUNIOR, LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA; MAMELUQUE, LEOPOLDO |
| 2023 | Despacho nº 13315597 - SEI nº 0433549-30.2022.8.13.0000 | FIORAVANTE, MARCELO RODRIGUES |
| 2021 | DESPACHO Nº 5514810 - SEI 0064377-11.2021.8.13.0000 | Reis, Eduardo Gomes dos; Zocche, Adriano; Macedo, Carlos Márcio de Souza; Fraiha, Valéria Cardoso Mendes Bezerra |
| 14-Abr-2011 | REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0024.08.995930- 8/002 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator) |
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