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Explorar por Assunto Concurso de crimes

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14-Jan-2010AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0000.09.- 509003-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
2-Dez-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0017.05.014957-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO BRUM (Relator)
25-Out-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0194.05.051183-2/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator)
9-Jul-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0290.03.001922-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargadora KÁRIN EMMERICH (Relatora)
9-Jan-2014APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0309.07.018886-2/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador FURTADO DE MENDONÇA (Relator)
5-Fev-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0451.08.009297-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA LUÍZA DE MARILAC (Relatora)
Out-2004Aspectos penais da exploração clandestina de recursos mineraisLanari, Flávia de Vasconcellos
Dez-2007Ementário anual (2007)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
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