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Explorar por Assunto DIREITO AUTORAL

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29-Mai-2009AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0428.09.012795- 5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora)
10-Jul-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.874758-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
17-Mai-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.475910-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador SALDANHA DA FONSECA (Relator)
13-Set-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.06.302127-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
30-Mai-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0625.03.025798-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
14-Set-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0672.03.105293-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
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