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20-Jan-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.121432-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
19-Ago-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.10.041397-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
12-Abr-2007APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0024.04.333676-7/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador AUDEBERT DELAGE (Relator)
25-Set-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0499.06.000297-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
2-Abr-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0512.07.044010-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)
22-Jun-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0604.09.014568-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
18-Ago-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0657.06.996273-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
16-Set-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.07.265284-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
8-Nov-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.710262-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
6-Jul-2011APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.10.005391-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator)
20-Mar-2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0778.06.014910-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
18-Fev-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 483.565-0Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Civil; Juiz LUCIANO PINTO (Relator)
17-Ago-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 503.901-4Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
29-Mar-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0433.03.098252-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator)
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