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Explorar por Assunto Registro Civil das Pessoas Naturais
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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 31-Ago-2017 | Decisão 2644/2017 (Processo SEI 0055400-69.2017.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 17-Ago-2022 | Decisão 27359/2022 (Processo SEI 0062013-37.2019.8.13.0000). Cuida-se de consulta extrajudicial, autuada em 11/08/2016, formulada pela Juíza Diretora do Foro da Comarca de Jequeri, Dra. Danielle Rodrigues da Silva, relativamente à solicitação de esclarecimentos do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Jequeri, Genilson Socorro Gomes de Oliveira, sobre qual procedimento adotar diante de mandados judiciais provenientes de jurisdição diversa: se a aposição do "cumpra-se" é necessária, com base no art. 85, parágrafo único, do Provimento nº 260/CGJ/2013, ou se deve ser adotado o entendimento de sua dispensa amparado no art. 786 do Provimento nº 260/CGJ/2013. | Júnior, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa |
| 5-Set-2019 | Decisão 6879/2019 (Processo SEI 0095425-56.2019.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 18-Jan-2021 | Decisão 709/2021 (Processo SEI 0003570-25.2021.8.13.0000) | Fonseca, Roberta Rocha |
| 22-Nov-2018 | Decisão 7745/2018 (Processo SEI 0129800-20.2018.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 20-Nov-2019 | Decisão 9907/2019 (Processo SEI 0098224-72.2019.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
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