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25-Ago-2005AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2.0000.00.496785-7/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador ELPÍDIO DONIZETTI (Relator)
1-Ago-2006AGRAVO N° 1.0024.05.801588-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
8-Jun-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.039800-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ELIAS CAMILO (Relator)
8-Jun-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.166281-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
14-Set-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.703401-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora EULINA DO CARMO ALMEIDA (Relatora)
22-Mar-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.006321-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO STARLING (Relator)
11-Jun-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.118823-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
10-Jan-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0239.04.000810-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ELIAS CAMILO (Relator)
20-Mai-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.07.219415-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
25-Nov-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.07.129823-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
29-Mar-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0687.05.035535-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
21-Set-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.03.063090-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador BITENCOURT MARCONDES (Relator)
16-Dez-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.04.516132-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
10-Ago-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.469587-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador MAURO SOARES DE FREITAS (Relator)
5-Out-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.509470-8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador MAURO SOARES DE FREITAS (Relator)
15-Fev-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 458.689-6Minas Gerais. Tribunal de Alçada. 2ª Câmara Civil; Juíza EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
20-Abr-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 467.705-4Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
17-Fev-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 469.373-0Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Civil; Juíza HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
22-Jun-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 476.851-0Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator)
30-Ago-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 477.854-5Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
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