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Explorar por Assunto Execução penal

Pré-visualizar	Data	Título	Autor(es)
	23-Fev-2011	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0079.09.970- 221-3/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO BRUM (Relator)
	22-Mar-2011	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0470.08.- 050315-9/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
	17-Dez-2012	AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0481.12.005728-8/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador HERBERT CARNEIRO (Relator)
	5-Mar-2013	AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0704.07.051738-5/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
	28-Abr-2017	A constitucionalização da execução penal: perspectivas de estudo da aplicação das penas a partir de uma interpretação constitucionalizada	Vasconcelos, Adriano Resende de
	31-Out-2013	HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.075813-9/000	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS (Relator)
	13-Dez-2018	Julgados em Números (n. 4, out./dez, 2018): marco inicial para concessão de novos benefícios na execução penal após a unificação de penas	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
	2022	Tratamento penitenciário: um estudo sobre tortura, maus-tratos e assistências às pessoas privadas de liberdade	Santos, Luiz Carlos Rezende e; Sapori, Luís Flávio