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14-Jan-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.654134-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador ELIAS CAMILO (Relator)
15-Jun-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.11.018023-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
8-Set-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0459.10. 003419-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador FRANCISCO KUPIDLOWSKI (Relator)
10-Set-2009AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0056.08.175918- 7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO BOTELHO (Relator)
21-Mai-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.185434-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator)
1-Set-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.573409-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
7-Jun-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.06.050596-6/001 em conexão com a Apelação Cível nº 1.0188.06.050676- 6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
7-Jul-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.07.137428-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador EDGARD PENNA AMORIM (Relator)
26-Abr-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0481.06.054406-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador GUTEMBERG DA MOTA E SILVA (Relator)
19-Dez-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.509977-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ MARCOS VIEIRA (Relator)
28-Ago-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.12.028493-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator)
27-Abr-2011APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0132.08.012515-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT (Relator)
26-Fev-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0400.10.000930-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador SALDANHA DA FONSECA (Relator)
26-Jun-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0487.11.000619-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
16-Nov-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.03.044331-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
8-Mai-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0243.06.000615-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO BRUM (Relator)
18-Set-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0313.07.233302-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
25-Jun-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0481.12.005570-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargadora DENISE PINHO DA COSTA VAL (Relatora)
14-Dez-2010EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL N° 1.0000.10.044479-3/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
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