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26-Mar-2009AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0708.04.010423- 2/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora CLÁUDIA MAIA (Relatora)
13-Nov-1984Apelação Cível 26.410 - Comarca de Ponto NovaCunha Campos, Ronaldo; Figueiredo, Francisco; Pedroso, Moacir; Minas Gerais. Tribunal de Alçada
15-Set-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.764007-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
1-Fev-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.09.528621-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador BRANDÃO TEIXEIRA (Relator)
16-Set-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0687.08.061795-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCOS LINCOLN (Relator)
4-Mar-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.01.010113-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
8-Ago-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0271.01.006006-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador LUÍS CARLOS GAMBOGI (Relator)
27-Nov-2012APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0421.08.004073-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
Jul-2006Cumprimento da sentença condenatória no âmbito das ações coletivas: perspectivas - lei 11.232, de 22.12.2005Lemes, Gilson Soares
Jun-2010Ementário Trimestral (abr./jun. 2010)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
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