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30-Mar-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.- 759865-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
1-Dez-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0540.07. 013194-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador ELIAS CAMILO (Relator)
18-Jun-2014AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0686.13. 010560-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DUARTE DE PAULA (Relator)
23-Ago-2005AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0024.04.422248-7/002 (em conexão com o AGRAVO Nº 1.0024.04.422248-7/001)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora)
23-Abr-2008AGRAVO N° 1.0512.02.002443-0/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ELIAS CAMILO (Relator)
15-Jan-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.267813-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO BRÁULIO (Relator)
30-Jan-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.089001-9/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
6-Jul-2011APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.10.005391-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator)
29-Mai-2008APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 06.930599-3/006Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargadora MARIA ELZA (Relatora)
17-Jun-2010APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0611.09.033767-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA (Relator)
22-Nov-2005APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.505166-3/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador HÉLCIO VALENTIM (Relator)
2022Decisão nº 5593/2022 - SEI 0008352-80.2018.8.13.0000Azevedo, Agostinho Gomes de; Reis, Eduardo Gomes dos; Zocche, Adriano; Macedo, Carlos Márcio de Souza; Sadi, Guilherme; Ramiro, Eduardo Henrique de Oliveira; Mameluque, Leopoldo
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