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Explorar por Assunto Sentença condenatória

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14-Jun-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0338.08.079830-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator)
9-Out-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0439.02.012592-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
24-Jun-2008HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.474986-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
27-Jan-2009HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.483306-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora)
28-Abr-2009HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.491010-6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Lamounier, Adilson (Relator)
1-Jun-2010HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.012470-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator)
4-Abr-2011HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.015810-2/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO BRUM (Relator)
Abr-2008Termo inicial de contagem do prazo para incidência da multa pelo não-cumprimento voluntário do comando sentencialFaria, Rodrigo Martins
Abr-2011Valor mínimo dos prejuízos causados pelo crime (art. 387, IV, do CPP)Coelho, José Martinho Nunes; Coelho, Rafael Pereira
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