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Explorar por Assunto VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

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15-Mai-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.02.686741-6/002 (em conexão com APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.03.109743-9/001)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora)
24-Abr-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.04.157245-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
19-Dez-2006APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0699.04.034100-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora)
2-Jun-2005APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.01.578699-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HYPARCO IMMESI (Relator)
15-Set-2005APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0223.04.135641-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HYPARCO IMMESI (Relator)
16-Ago-2005APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0223.99.030270-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador GUDESTEU BIBER (Relator)
5-Abr-2005HABEAS CORPUS Nº 1.0000.05.417839-7/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
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