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Explorar por Assunto Causa de aumento de pena

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5-Ago-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.01.042070-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador EDELBERTO SANTIAGO (Relator)
28-Set-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.08.228766-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
30-Set-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0043.04.001560-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador FERNANDO STARLING (Relator)
9-Fev-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0137.08.008218-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
2-Abr-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0372.08.032018-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador VIEIRA DE BRITO (Relator)
27-Ago-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0534.05.002176-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
5-Fev-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.09.458450-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator)
11-Dez-2007RECURSO DE AGRAVO N° 1.0000.07.452145-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador PEDRO VERGARA (Relator)
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