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14-Jan-2010AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0000.09.- 509003-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
30-Set-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0701.07.194587-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
7-Fev-2014AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12. 165154-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
9-Jun-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.03.071791-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador HERBERT CARNEIRO (Relator)
27-Jun-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.154022-7/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Azevedo, Agostinho Gomes de (Relator)
10-Abr-2019Decisão 1872/2019 (Processo SEI 0025971-86.2019.8.13.0000)Oliveira, João Luiz Nascimento de
14-Mai-2019Decisão 3203/2019 (Processo SEI 0067729-79.2018.8.13.0000)Oliveira, João Luiz Nascimento de
17-Ago-2010HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.045663-1/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator)
26-Set-2012HABEAS CORPUS Nº 1.0000.12.097412-6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador DOORGAL ANDRADA (Relator)
28-Fev-2014HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.095372-2/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA LUÍZA DE MARILAC (Relatora)
28-Abr-2009RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0261.07.048038-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
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