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1-Set-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.11. 007836-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
10-Mai-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.443896-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador NILO LACERDA (Relator)
30-Jan-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.779122-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
6-Mar-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.501340-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador VALDEZ LEITE MACHADO (Relator)
25-Jan-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.09.315947-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
26-Jul-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0153.02.020081-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador IRMAR FERREIRA CAMPOS (Relator)
3-Mai-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0177.04.001049-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador FÁBIO MAIA VIANI (Relator)
6-Dez-2005APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0342.04.044296-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ERNANE FIDÉLIS (Relator)
14-Mar-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.178860-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
17-Nov-2011APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.164524-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA (Relator)
13-Abr-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 473.322-2Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
28-Nov-2006APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.03.149518-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
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