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Explorar por Assunto LIBERDADE PROVISÓRIA
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Data
Título
Autor(es)
20-Nov-2009
HABEAS CORPUS 97.463-0-MG
Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma
;
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
4-Nov-2004
HABEAS CORPUS Nº 1.0000.04.413535-8/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
;
Desembargador HYPARCO IMMESI (Relator)
9-Dez-2004
HABEAS CORPUS Nº 1.0000.04.415071-2/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
;
Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
30-Nov-2005
HABEAS CORPUS Nº 1.0000.05.429153-9/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
;
Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
9-Dez-2008
HABEAS CORPUS Nº 109.571 - MG (2008/0139150-4)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma
;
Ministra JANE SILVA (Desembargadora Convocada do TJ/MG) (Relatora)
7-Jun-2005
HABEAS CORPUS Nº 511.717-7
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
;
Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
17-Set-2007
HABEAS CORPUS Nº 73.161-SC
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma
;
Ministra JANE SILVA (Desembargadora Convocada do TJ/MG) (Relatora)
17-Nov-2005
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.0267.05.931539-5/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
;
Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
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