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18-Jun-2009AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.09.508285- 5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador BARROS LEVENHAGEN (Relator)
1-Out-2009AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0332.08.017570- 3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
15-Set-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.791707-8/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
24-Mar-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.08.156999-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
11-Mai-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0056.04.072624-4/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
29-Out-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0180.05.027402-6/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
25-Out-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.08.243407-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator)
17-Dez-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0435.06.001907-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
5-Mai-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0460.06.021854-8/006Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS (Relator)
6-Mar-2008APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 06.215798-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora)
2021Manifestação nº 7238294 - SEI nº 0291639-49.2021.8.13.0000Reis, Eduardo Gomes dos; Zocche, Adriano; Macedo, Carlos Márcio de Souza; Fraiha, Valéria Cardoso Mendes Bezerra
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