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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 23-Fev-2011 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0079.09.970- 221-3/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO BRUM (Relator) |
| 14-Mar-2013 | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0079.96.020614-6/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT (Relator) |
| 26-Mai-2010 | AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0480.06.090819- 5/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCOS LINCOLN (Relator) |
| 30-Abr-2013 | AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0079.12.017434- 1/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador SILAS VIEIRA (Relator) |
| 2-Mar-1982 | Apelação Cível 20.083 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Maia, Ayrton; Figueiredo, Francisco; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 10-Set-1985 | Apelação Cível 26.906 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 6-Mai-1986 | Apelação Cível 30.653 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 12-Mar-2009 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.805137-2/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora) |
| 7-Abr-2011 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0097.10.001413-9/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator) |
| 4-Fev-2011 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.06.294008-8/002 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator) |
| 13-Ago-2009 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0182.06.001331-1/003 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCIANO PINTO (Relator) |
| 3-Mar-2010 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0395.07.016168-6/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator) |
| 3-Mar-2011 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.06.082783-3/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator) |
| 17-Fev-2011 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0512.08.056958-9/003 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES (Relator) |
| 21-Ago-2007 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0607.06.031734-6/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WANDER MAROTTA (Relator) |
| 27-Abr-2009 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.07.274396-2/001 em conexão com 1.0672.06.219079-4/003, 1.0672.07.274395-4/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES (Relator) |
| 7-Abr-2011 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.08.494921-4/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora CLÁUDIA MAIA (Relatora) |
| 10-Jul-2012 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.10.003655-8/002 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora) |
| 31-Out-2013 | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0002.08.017852-4/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator) |
| 1-Ago-2013 | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.09.630240-1/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator) |
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