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20-Jan-2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.121432-8/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível
;
Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
2-Jul-2009
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0011.08.020416-4/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
;
Desembargador AUDEBERT DELAGE (Relator)
13-Set-2011
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.06.302127-7/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível
;
Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
6-Abr-2006
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0421.05.978279-5/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
;
Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
7-Ago-2008
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.07.124693-4/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível
;
Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
7-Dez-2005
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.01.580345-5/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível
;
Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
29-Nov-2012
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0132.05.000148-7/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível
;
Desembargadora ÁUREA BRASIL (Relatora)
29-Set-2012
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0620.10.002276-8/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
;
Desembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator)
26-Fev-2013
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0629.08.041253-5/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível
;
Desembargador BRANDÃO TEIXEIRA (Relator)
4-Ago-2006
HABEAS CORPUS 88.785-6-SP
Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma
;
Ministro EROS GRAU (Relator)
30-Ago-2006
HABEAS CORPUS N° 1.0000.06.441542-5/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
;
Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
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