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16-Ago-2006AÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.03.400381-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargador RONEY OLIVEIRA (Relator)
19-Abr-2005AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0024.04.314656-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador FRANCISCO FIGUEIREDO (Relator)
30-Jan-2007AGRAVO N° 1.0024.06.098085-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator)
18-Out-2007AGRAVO N° 1.0112.07.071075-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA (Relator)
13-Dez-2005AGRAVO Nº 1.0024.04.518754-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador FRANCISCO FIGUEIREDO (Relator)
11-Out-2005AGRAVO Nº 1.0232.05.008675-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador GERALDO AUGUSTO (Relator)
2-Mar-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.08.087103-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator)
8-Nov-2005APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.058955-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
19-Abr-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.184192-7/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador KILDARE CARVALHO (Relator)
6-Fev-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.256741-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador FRANCISCO FIGUEIREDO (Relator)
19-Jul-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.848678-8/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
12-Jul-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.10.157723-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador GERALDO AUGUSTO (Relator)
6-Dez-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.07.118511-3/001 (em conexão com a de nº 1.0027.04.041168-1/001)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador NEPOMUCENO SILVA (Relator)
16-Abr-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.07.092744-3/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MAURO SOARES DE FREITAS (Relator)
31-Out-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0056.03.055293-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador FRANCISCO FIGUEIREDO (Relator)
3-Mai-2007APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0525.05.071978-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador NEPOMUCENO SILVA (Relator)
2-Dez-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.10.040861-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador BARROS LEVENHAGEN (Relator)
23-Nov-2004APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.04.358782-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador GERALDO AUGUSTO (Relator)
20-Ago-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0216.09.063540-2/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
11-Fev-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0480.10.015329-9/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Vilela, Afrânio (Relator)
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